POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Master-InVitro dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, com o intuito de o informar sobre os seus direitos e estabelecer o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais. Na Master-InVitro assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades definidas, e de forma clara, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O regime jurídico da Proteção de Dados Pessoais está previsto no Regulamento Europeu (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, que é de aplicação direta nos vários estados-membros da União Europeia, sem necessidade de legislação nacional adicional.
1. UTILIZADOR
O acesso e/ou utilização deste sítio web atribui a condição de Utilizador, e aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização descritas neste aviso legal.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Este sítio web, assim como os conteúdos que nele aparecem, salvo indicação expressa em contrário, são propriedade exclusiva da Master-InVitro e estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual de acordo com a legislação portuguesa e internacional.
Portanto, o seu conteúdo não pode ser manipulado de forma alguma (modificação, cópia, alteração, reprodução, transmissão, adaptação, tradução, etc.) pelo Utilizador ou por terceiros, total ou parcialmente, sem a autorização expressa da Master-InVitro salvo indicação em contrário.
3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Dados pessoais
De acordo com a Comissão Europeia, dados pessoais são “informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável”. Os dados pessoais são os fornecidos pelo Utilizador através da utilização dos nossos produtos/serviços, bem como através de pedidos de informação, questionários, etc. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras sobre os seus dados pessoais e mantê-los atualizados (para comunicar quaisquer alterações, queira contactar geral.pt@vitro.bio). Os Utilizadores que forneçam dados falsos podem ser excluídos dos serviços.
3.2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
A Master-InVitro, com sede em Avenida Almirante Reis, nº 114, 3ºC Arroios 1150-023 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
Telefone: +351 218 140 525
E-mail: geral.pt@vitro.bio
3.3. Para que fins processamos os seus dados pessoais?
As finalidades para as quais a Master-InVitro processará os seus dados pessoais são:
- Comercializar os nossos produtos e serviços.
- Gerir os pedidos de informação dos clientes e/ou potenciais clientes.
- Gerir a informação recebida através do questionário anual “Avaliação da Satisfação do Cliente”.
- Contactar clientes para fins publicitários e de marketing.
- Gerir os dados pessoais dos candidatos a uma oferta de emprego.
3.4. O que legitima o tratamento dos seus dados?
A base legal que valida o processamento para cada um dos fins referidos no parágrafo anterior
é a seguinte:
- O tratamento de dados para a comercialização dos nossos produtos e a prestação dos nossos serviços é legitimado com base na execução de um contrato de fornecimento e/ou prestação de serviços ou através da encomenda de um dos nossos produtos ou serviços.
- O tratamento de dados para gerir a informação recebida através do questionário “Avaliação da Satisfação do Cliente” é legitimado pela obtenção do consentimento prévio da pessoa em causa.
- O tratamento de dados para contactar clientes para fins publicitários e de marketing é legitimado pelo consentimento expresso do titular dos dados.
- O tratamento de dados para a gestão dos dados pessoais dos candidatos a uma oferta de emprego é legitimado pelo consentimento expresso da pessoa em causa.
3.5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
A Master-InVitro não divulgará os seus dados a terceiros, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo.
3.6. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de obter a informação sobre se a Master-InVitro está a processar os seus dados pessoais.
No caso de processarmos os seus dados pessoais, o Utilizador tem o direito de solicitar e receber:
- Acesso aos seus dados.
- Retificação de dados incorretos.
- Eliminação definitiva quando o Utilizador assim o solicitar ou quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, oposição ao tratamento dos seus dados. A Master-InVitro deixará de processar os dados, exceto por razões legítimas e convincentes, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações. Para exercer todos os seus direitos, deve comunicá-lo por escrito a MASTER-INVITRO - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, LDA, Avenida Almirante Reis, nº 114, 3ºC Arroios 1150-023 Lisboa ou por e-mail para geral.pt@vitro.bio, indicando claramente a finalidade de tal comunicação. A Master-InVitro reserva-se o direito de estabelecer medidas apropriadas e razoáveis para verificar a identidade da pessoa que solicita o exercício de qualquer direito.
3.7. Sigilo e segurança dos dados
A Master-InVitro compromete-se a utilizar e tratar os dados pessoais respeitando a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a sua finalidade, bem como a cumprir a sua obrigação de os salvar e a adaptar todas as medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com as disposições legais em vigor
em matéria de proteção de dados.
A Master-InVitro não pode garantir a impregnabilidade absoluta da rede Internet e, portanto, a violação dos dados através do acesso fraudulento aos mesmos por terceiros.
3.8. Exatidão e veracidade dos dados
O Utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que submete à Master-InVitro, exonerando a mesma de qualquer responsabilidade a este respeito. O Utilizador garante e é responsável, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. O Utilizador concorda em fornecer informações completas e corretas no questionário anual de “Avaliação da Satisfação do Cliente”.
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7. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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8. LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS
O regime jurídico da Proteção de Dados Pessoais está previsto no Regulamento Europeu (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, que é de aplicação direta nos vários estados-membros da União Europeia, sem necessidade de legislação nacional adicional. As condições de acesso ao nosso sítio web estão sujeitas às normas do identificado. Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso ao nosso sítio web, o Utilizador e a Master-InVitro concordam expressamente em submeter-se ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outra jurisdição geral ou especial que lhes possa corresponder.